O Conselho da Região Autónoma dos Açores da Ordem dos Médicos mostra-se preocupado com os acontecimentos ocorridos no passado fim-de-semana no Serviço de Urgência do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, relativos à ausência de assistência adequada a um doente do foro psiquiátrico, em risco de vida, como consequência das medidas determinadas pelo Governo Regional dos Açores, e para as quais este Conselho Médico tem repetidamente chamado a atenção dos vários responsáveis e alertado a população.

É absolutamente incompreensível e inaceitável que, de acordo com o comunicado publicitado a 22 de Novembro pelo Gabinete de Apoio à Comunicação Social do Governo Regional dos Açores, intitulado “Esclarecimento da Secretaria Regional da Saúde”, o organismo governamental regional responsável pela área da saúde ordene aos profissionais de saúde médicos, o cumprimento de más práticas assistenciais.

Não  é considerada boa prática médica:

• a assistência, via telefónica, de doentes com situações clínicas desta gravidade;
• a assistência de um doente, via telefónica, quando se desconhece este mesmo doentes e o seu  respectivo historial clínico;
• a instituição de terapêutica altamente específica, à distância, num serviço de urgência hospitalar, por um outro médico sem a  formação adequada, externo a essa Instituição. 

A crescente gravidade da situação, pelas consequências para a assistência populacional (população açoriana e outra),  pelo atropelo e desautorização dos vários dirigentes das instituições de saúde, pelo total desconhecimento e desrespeito pelo legal e tecnicamente estabelecido no que se refere aos Princípios Éticos e Deontológicos do exercício da Medicina em Portugal, forçou já este Conselho da Ordem dos Médicos dos Açores à tomada de posições adicionais, incluindo as de âmbito jurídico, em relação a esta matéria.

O Conselho da Região A. Açores da Ordem dos Médicos

Ponta Delgada, 25 de Novembro de 2010

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